HC 688834 - DECISAO

HC 688834 - DECISAO

Havendo superveniente concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura na origem, o habeas corpus perdeu seu objeto, sendo, por isso, julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Rafael Gonzaga da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Pedido julgado prejudicado (perda do objeto).
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Rafael Gonzaga da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares
  3. 3 superveniente expedição de alvará de soltura e perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Havendo superveniente concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura na origem, o habeas corpus perdeu seu objeto, sendo, por isso, julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado (perda do objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.