HC 595954 - DECISAO

HC 595954 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente em 11/11/2020 (conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem - Ação Penal n. 0160013-37.2018.8.13.0702), houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROGERIO BONFIM DE ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

ROGERIO BONFIM DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente em 11/11/2020 (conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem - Ação Penal n. 0160013-37.2018.8.13.0702), houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este writ.
  • Publique-se.