HC 630981 - DECISAO

HC 630981 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva, verificada por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Ação Penal n. 0067183-10.2020.8.13.0079).

Parties
Paciente: REGINALDO SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir Superveniente, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

REGINALDO SANTOS SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir (prejudicial)

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva, verificada por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Ação Penal n. 0067183-10.2020.8.13.0079).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.