HC 695169 - DECISAO

HC 695169 - DECISAO

Não conheço da ordem porque a alegação de ausência de indícios de autoria demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus e, ademais, o writ ficou prejudicado pela superveniência de prisão preventiva que converteu a prisão temporária, configurando novo título prisional com novos fundamentos.

Parties
Paciente: NADSON JOSE CARVALHO NUNES; Órgão Prolator Da Decisão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão: Ordem Não Conhecida (prejudicialidade Por Superveniência De Prisão Preventiva)
Outcome
não conheço da ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Sequestro, Tortura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Organização Criminosa Sequestro Tortura

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Parties

NADSON JOSE CARVALHO NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Órgão Prolator Da Decisão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão: Ordem Não Conhecida (prejudicialidade Por Superveniência De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria versus impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão da superveniência de novo título prisional (conversão da prisão temporária em preventiva)

Ratio Decidendi

Não conheço da ordem porque a alegação de ausência de indícios de autoria demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus e, ademais, o writ ficou prejudicado pela superveniência de prisão preventiva que converteu a prisão temporária, configurando novo título prisional com novos fundamentos.

Court Disposition

não conheço da ordem

Orders

  • liminar indeferida