HC 697799 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio e não se conhece do writ; a pronúncia foi mantida porque havia indícios suficientes de autoria e materialidade, e não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia, sendo necessária a remessa ao Tribunal do Júri para exame exauriente do mérito.

Parties: Paciente: GERINALDO BATISTA GOUVEIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome: habeas corpus não conhecido nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Nulidade Da Pronúncia

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Parties

GERINALDO BATISTA GOUVEIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

1 adequação do habeas corpus em substituição a recurso próprio
2 validação da pronúncia pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
3 alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.