RHC 153859 - DECISAO

RHC 153859 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda de seu objeto em razão de ter havido sentença condenatória ainda não transitada em julgado e de o juízo singular ter reavaliado a necessidade da prisão cautelar, aplicando-se o art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Direito De Apelar Em Liberdade
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão cautelar após sentença condenatória não transitada em julgado
  3. 3 reavaliação da necessidade da segregação cautelar pelo juízo singular

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda de seu objeto em razão de ter havido sentença condenatória ainda não transitada em julgado e de o juízo singular ter reavaliado a necessidade da prisão cautelar, aplicando-se o art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Publique-se e intimem-se.