HC 625797 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fatos posteriores à impetração — soltura do Paciente em 02/02/2021 e sentença de primeiro grau que desclassificou a conduta e declinou da competência do Júri em 28/04/2021 — aplicando-se o art. 34, inciso XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: EDGAR PACHECO ANTI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
- Outcome
- pedido prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Revogação De Custódia, Desclassificação De Crime, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
EDGAR PACHECO ANTI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fatos posteriores à impetração — soltura do Paciente em 02/02/2021 e sentença de primeiro grau que desclassificou a conduta e declinou da competência do Júri em 28/04/2021 — aplicando-se o art. 34, inciso XX, do RISTJ.
Court Disposition
pedido prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
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