HC 682736 - DECISAO

HC 682736 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: materialidade e indícios (apreensão de 200g de maconha e 34g de cocaína, autos de exibição e apreensão e depoimentos), condenação anterior por tráfico e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VINNYCIUS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VINNYCIUS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 presunção de inocência versus custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: materialidade e indícios (apreensão de 200g de maconha e 34g de cocaína, autos de exibição e apreensão e depoimentos), condenação anterior por tráfico e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.