HC 699213 - DECISAO

HC 699213 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a tese de que a condenação se apoiou apenas em reconhecimento fotográfico não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, e o exame direto por este Tribunal implicaria supressão de instância, tornando inviável o conhecimento do pedido.

Parties
Paciente: MARCOS LEME DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Supressão De Instância Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCOS LEME DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da condenação baseada unicamente em reconhecimento fotográfico
  2. 2 supressão de instância ao analisar matéria não decidida pelo tribunal a quo
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a tese de que a condenação se apoiou apenas em reconhecimento fotográfico não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, e o exame direto por este Tribunal implicaria supressão de instância, tornando inviável o conhecimento do pedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.