HC 693846 - DECISAO

HC 693846 - DECISAO

A alegação de excesso de prazo foi considerada prejudicada em razão do encerramento da instrução criminal (Súmula 52/STJ), e a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela existência de elementos concretos (apreensão de 9,5 kg de maconha, indícios de ligação com facção e indicação de destinação para abastecimento de bairro), suficientes para resguardar a ordem pública e demonstrar a maior periculosidade do paciente.

Parties
Paciente: Neiderson Arthur Garcia da Cunha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Autoridade De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Canoas/RS; Subprocuradora Geral Da República: Raquel Elias Ferreira Dodge
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

Neiderson Arthur Garcia da Cunha

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Canoas/RS

Autoridade De Origem

Raquel Elias Ferreira Dodge

Subprocuradora Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A alegação de excesso de prazo foi considerada prejudicada em razão do encerramento da instrução criminal (Súmula 52/STJ), e a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela existência de elementos concretos (apreensão de 9,5 kg de maconha, indícios de ligação com facção e indicação de destinação para abastecimento de bairro), suficientes para resguardar a ordem pública e demonstrar a maior periculosidade do paciente.

Court Disposition

Writ parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada.

Orders

  • Writ parcialmente prejudicado
  • Ordem denegada