HC 687751 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 5/10/2021, eliminando a coação alegada e tornando inútil o provimento da ordem.

Parties: Paciente: LUIS PAULO AVILA DIAS; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Direito De Locomoção

Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Custódia Cautelar Prisão Preventiva Perda De Objeto Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

LUIS PAULO AVILA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 coação ilegal em direito de locomoção
2 manutenção da custódia cautelar pelo Tribunal estadual
3 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 5/10/2021, eliminando a coação alegada e tornando inútil o provimento da ordem.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

Publique-se e intimem-se.