RHC 150271 - DECISAO

RHC 150271 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o atraso na instrução e eventual não estrita observância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP se justificam pelas peculiaridades e complexidade do processo (pluralidade de réus, diligências e efeitos da pandemia), não havendo desídia do Judiciário; houve reavaliação da custódia e, à luz da razoabilidade e jurisprudência dominante do STJ (incluindo Súmula 568), não se demonstrou constrangimento ilegal apto a relaxar ou revogar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA; Impugnado/órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Periódica Da Custódia Cautelar (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Periódica Da Custódia Cautelar (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impugnado/órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência ou atraso na reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o atraso na instrução e eventual não estrita observância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP se justificam pelas peculiaridades e complexidade do processo (pluralidade de réus, diligências e efeitos da pandemia), não havendo desídia do Judiciário; houve reavaliação da custódia e, à luz da razoabilidade e jurisprudência dominante do STJ (incluindo Súmula 568), não se demonstrou constrangimento ilegal apto a relaxar ou revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.