HC 700111 - DECISAO

HC 700111 - DECISAO

As questões suscitadas pelo impetrante não foram objeto de exame pelo acórdão recorrido, o que impede o conhecimento pelo Tribunal Superior para evitar indevida supressão de instância; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a ordem, com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: WESLEY ESTREITO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Processo Penal Direitos E Garantias Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

WESLEY ESTREITO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegada demora injustificada na instrução processual

Ratio Decidendi

As questões suscitadas pelo impetrante não foram objeto de exame pelo acórdão recorrido, o que impede o conhecimento pelo Tribunal Superior para evitar indevida supressão de instância; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a ordem, com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.