HC 700209 - DECISAO

HC 700209 - DECISAO

Houve elementos concretos nos autos que indicaram indícios de atuação organizada e reiterada em estelionatos contra idosos, com potencial de reiteração e risco à ordem pública, sendo insuficientes as alegações de imprescindibilidade para cuidados de menores e de risco sanitário não comprovado; por tais razões, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCIO FORTES CRUSE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar, Grupo De Risco (saúde)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

MARCIO FORTES CRUSE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação (periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de imprescindibilidade do paciente para cuidados de menores

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos nos autos que indicaram indícios de atuação organizada e reiterada em estelionatos contra idosos, com potencial de reiteração e risco à ordem pública, sendo insuficientes as alegações de imprescindibilidade para cuidados de menores e de risco sanitário não comprovado; por tais razões, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.