HC 637492 - DECISAO

HC 637492 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de modo fundamentado, a materialidade e indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta em face da quantidade de droga apreendida (10,340 kg de cocaína), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos que alterassem a análise da custódia.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOÃO BATISTA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise da prisão preventiva em habeas corpus após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fumus comissi delicti e periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta e quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de modo fundamentado, a materialidade e indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta em face da quantidade de droga apreendida (10,340 kg de cocaína), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos que alterassem a análise da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.