RHC 155091 - DECISAO

RHC 155091 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade do delito (homicídio qualificado), na conduta do paciente de evadir-se do distrito da culpa por longo período e ser posteriormente preso em flagrante por outro crime, o que configura risco real de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, havendo ainda indícios suficientes de autoria; tais elementos, considerados concretos e contemporâneos, justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante/recorrente: FERNANDO ALUIZIO DA SILVA; Ministério Público/órgão Ministerial (parte Interessada): Ministério Público do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

FERNANDO ALUIZIO DA SILVA

Impetrante/recorrente

Ministério Público do Estado de Alagoas

Ministério Público/órgão Ministerial (parte Interessada)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Configuração dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade do delito (homicídio qualificado), na conduta do paciente de evadir-se do distrito da culpa por longo período e ser posteriormente preso em flagrante por outro crime, o que configura risco real de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, havendo ainda indícios suficientes de autoria; tais elementos, considerados concretos e contemporâneos, justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.