RHC 155202 - DECISAO

RHC 155202 - DECISAO

Houve demonstração, pelas instâncias ordinárias, de materialidade e indícios de autoria suficientes para a deflagração da ação penal; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e da necessidade de interromper a atuação de organização criminosa que atuaria por cerca de cinco anos com numerosos registros de ocorrência; a individualização da conduta do paciente foi realizada nos embargos de declaração, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para impedir a continuidade da atividade criminosa, razão pela qual o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: CRISTIANO DO VALE ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Negado)
Outcome
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Individualização Da Conduta
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Individualização Da Conduta

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Parties

CRISTIANO DO VALE ALBUQUERQUE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Negado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 individualização da conduta dos investigados

Ratio Decidendi

Houve demonstração, pelas instâncias ordinárias, de materialidade e indícios de autoria suficientes para a deflagração da ação penal; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e da necessidade de interromper a atuação de organização criminosa que atuaria por cerca de cinco anos com numerosos registros de ocorrência; a individualização da conduta do paciente foi realizada nos embargos de declaração, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para impedir a continuidade da atividade criminosa, razão pela qual o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.