HC 700365 - DECISAO

HC 700365 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a revogação da liberdade provisória e a fixação de prisão domiciliar estão fundamentadas em elementos concretos do processo, especialmente o reiterado descumprimento do monitoramento eletrônico, de modo que as alegações defensivas estão dissociadas do substrato fático dos autos.

Parties
Paciente: Sandy Santos Farias; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Monitoramento Eletrônico

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Parties

Sandy Santos Farias

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da revogação da liberdade provisória
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 peso da quantidade de droga apreendida como fundamentação para medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a revogação da liberdade provisória e a fixação de prisão domiciliar estão fundamentadas em elementos concretos do processo, especialmente o reiterado descumprimento do monitoramento eletrônico, de modo que as alegações defensivas estão dissociadas do substrato fático dos autos.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem conhecida e denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Ordem conhecida e denegada.