RHC 152317 - DECISAO

RHC 152317 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de, conforme registro no site do Tribunal de origem (Ação Penal n.0001108-08.2021.8.16.0196), ter sido determinada a expedição do competente alvará de soltura em favor dos recorrentes em 8/10/2021.

Parties
Recorrente: MATEUS ANTONIO DE OLIVEIRA LABBE; Recorrente: TIAGO JOSÉ DA SILVA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Com Pedido De Liminar
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Artigos 33 E 35 Da Lei De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Artigos 33 E 35 Da Lei De Drogas

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Parties

MATEUS ANTONIO DE OLIVEIRA LABBE

Recorrente

TIAGO JOSÉ DA SILVA ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de, conforme registro no site do Tribunal de origem (Ação Penal n.0001108-08.2021.8.16.0196), ter sido determinada a expedição do competente alvará de soltura em favor dos recorrentes em 8/10/2021.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.