HC 667528 - DECISAO

HC 667528 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão já havia sido atendida: o paciente teve concedida liberdade provisória e foi determinado alvará de soltura em 21/09/2021 no processo de origem (n. 1500086-91.2021.8.26.0637), de modo que o pedido perdeu o objeto; o relator decidiu monocraticamente com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568.

Parties
Paciente: ROBSON WILIAN DE SOUZA GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROBSON WILIAN DE SOUZA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia como fundamento de constrangimento ilegal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada após representação policial com concordância do Ministério Público
  3. 3 prejudicialidade (perda de objeto) pela concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão já havia sido atendida: o paciente teve concedida liberdade provisória e foi determinado alvará de soltura em 21/09/2021 no processo de origem (n. 1500086-91.2021.8.26.0637), de modo que o pedido perdeu o objeto; o relator decidiu monocraticamente com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 310-311.
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.