HC 681374 - DECISAO

HC 681374 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado diante da superveniência do julgamento e trânsito em julgado do AREsp interposto pelo corréu, o que exauriu a pretensão do writ, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FÁBIO JOSÉ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: DOUGLAS KENDY MENDA PIRES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Mandado De Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Ilícita Mandado De Prisão Perda Do Objeto

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Parties

FÁBIO JOSÉ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DOUGLAS KENDY MENDA PIRES

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/ilícitude da prova (laudo químico toxicológico com lacre adulterado)
  2. 2 pedido de suspensão do mandado de prisão
  3. 3 efeitos de decisão em recurso especial interposto pelo corréu sobre o paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado diante da superveniência do julgamento e trânsito em julgado do AREsp interposto pelo corréu, o que exauriu a pretensão do writ, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.