HC 700011 - DECISAO

HC 700011 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de writ anteriormente dirigido à Corte cujo pedido havia sido denegado, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente a ordem com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GEDIEL CLEMENTINO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0005914-98.2014.8.26.0052)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional, Reiteração De Pedido, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Prisional Reiteração De Pedido Liminar

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Parties

GEDIEL CLEMENTINO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0005914-98.2014.8.26.0052)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus reiterado
  2. 2 Fixação de regime prisional inicial mais brando

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de writ anteriormente dirigido à Corte cujo pedido havia sido denegado, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente a ordem com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.