RHC 155572 - DECISAO

RHC 155572 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque trata-se de mera reiteração de habeas corpus anteriormente decidido pelo Tribunal de Justiça, sem fato novo que autorizasse nova análise; além disso, as alegações de negativa de autoria e insuficiência probatória demandam dilação probatória imprópria na via estreita do writ, e o conhecimento direto pela Corte configuraria supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, alínea "a" do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente / Recorrente: MARCOS ROBERTO SCHNEIDER; Vítima: Airto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Dilação Probatória, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Dilação Probatória Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Pedido

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Parties

MARCOS ROBERTO SCHNEIDER

Paciente / Recorrente

Airto

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da prisão preventiva em habeas corpus
  2. 2 análise de matéria de negativa de autoria na via estreita do writ
  3. 3 inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus sem fato novo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque trata-se de mera reiteração de habeas corpus anteriormente decidido pelo Tribunal de Justiça, sem fato novo que autorizasse nova análise; além disso, as alegações de negativa de autoria e insuficiência probatória demandam dilação probatória imprópria na via estreita do writ, e o conhecimento direto pela Corte configuraria supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, alínea "a" do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.