HC 678855 - DECISAO

HC 678855 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, identificada pela expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal mencionada e pela existência de novo habeas corpus (n.694.664/SP), o que torna inaplicáveis as prestações jurisdicionais buscadas nesta impetração.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA ROCHA LOURES; Órgão Judicial: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Risco De Contaminação Por Covid 19, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Risco De Contaminação Por Covid 19 Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DA ROCHA LOURES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de prisão domiciliar
  3. 3 Fundamentação da decretação da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, identificada pela expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal mencionada e pela existência de novo habeas corpus (n.694.664/SP), o que torna inaplicáveis as prestações jurisdicionais buscadas nesta impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.