HC 690355 - DECISAO

HC 690355 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de sentença condenatória e reavaliação das custódias preventivas pelo juízo singular, matéria que ainda não foi submetida ao Tribunal, de modo que o exame nesta Corte implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: JHONNY GONÇALVES LINS; Paciente: NARCISO GONÇALVES LINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Pandemia (covid 19)

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Parties

JHONNY GONÇALVES LINS

Paciente

NARCISO GONÇALVES LINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da pandemia sobre custódia preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de sentença condenatória e reavaliação das custódias preventivas pelo juízo singular, matéria que ainda não foi submetida ao Tribunal, de modo que o exame nesta Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.