HC 689062 - DECISAO

HC 689062 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi e da existência de associação criminosa, do prejuízo de R$ 248.400,00 à vítima idosa, da reincidência específica do paciente, da ausência de indicativos seguros de vínculo ao distrito da culpa ou de atividade lícita, e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALEXANDRE JULIANI SIMAO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE JULIANI SIMAO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de custódia cautelar versus aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi e da existência de associação criminosa, do prejuízo de R$ 248.400,00 à vítima idosa, da reincidência específica do paciente, da ausência de indicativos seguros de vínculo ao distrito da culpa ou de atividade lícita, e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se