HC 700672 - DECISAO

HC 700672 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (recurso ordinário é o meio adequado contra acórdão que denega revogação de prisão), inexistindo ilegalidade flagrante. No mérito subsidiário, verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base em elementos do processo (grande quantidade de droga, modus operandi, tráfico interestadual) que demonstram perigo à ordem pública e insuficiência, no momento, de medidas alternativas; não houve excesso de prazo ou desídia processual capazes de configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DIEGO DE MOURA FERREIRA; Órgão a Quo: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão

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Parties

DIEGO DE MOURA FERREIRA

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (recurso ordinário é o meio adequado contra acórdão que denega revogação de prisão), inexistindo ilegalidade flagrante. No mérito subsidiário, verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base em elementos do processo (grande quantidade de droga, modus operandi, tráfico interestadual) que demonstram perigo à ordem pública e insuficiência, no momento, de medidas alternativas; não houve excesso de prazo ou desídia processual capazes de configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.