HC 688036 - DECISAO

HC 688036 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão cautelar e a expedição de alvará de soltura em 08/10/2021, o writ ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: REGINALDO GROTO; Paciente: ROGERIO LADISLAU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Prejudicialidade Revogação De Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

REGINALDO GROTO

Paciente

ROGERIO LADISLAU DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do tribunal de origem
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em 08/10/2021
  3. 3 perda superveniente do objeto e consequente prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão cautelar e a expedição de alvará de soltura em 08/10/2021, o writ ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se