RHC 151896 - DECISAO

RHC 151896 - DECISAO

Inexiste ilegalidade na fundamentação da prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram elementos concretos de gravidade do delito (modus operandi, prática dentro do sistema penitenciário e contexto de disputa entre facções), que justificam a medida extrema e mostram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ ALDO DA SILVA; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Facções Criminosas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Facções Criminosas

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Parties

JOSÉ ALDO DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Inexiste ilegalidade na fundamentação da prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram elementos concretos de gravidade do delito (modus operandi, prática dentro do sistema penitenciário e contexto de disputa entre facções), que justificam a medida extrema e mostram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nega provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.