RHC 154843 - DECISAO

RHC 154843 - DECISAO

Havendo, nos autos, superveniência de decisão judicial que concedeu liberdade provisória ao recorrente (05/10/2021), o objetivo do recurso — a obtenção da liberdade — restou alcançado, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE LUIZ DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Pessoais, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Pessoais Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

JOSE LUIZ DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de fato que atende ao pedido (concessão de liberdade provisória)
  2. 2 regularidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos, superveniência de decisão judicial que concedeu liberdade provisória ao recorrente (05/10/2021), o objetivo do recurso — a obtenção da liberdade — restou alcançado, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.