HC 700782 - DECISAO

HC 700782 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniente ausência de interesse de agir: a defesa obteve provimento em outro habeas corpus (HC 700.753/SP), que reestabeleceu a decisão de primeiro grau e cassou o acórdão estadual impugnado, tornando inócua a pretensão deduzida neste writ.

Parties
Paciente: CARLOS RENAN GOMES NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Sustentação Oral, Exame Criminológico, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Prejudicialidade
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Parties

CARLOS RENAN GOMES NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de oportunização de sustentação oral em sessão virtual
  2. 2 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por não atendimento de pedido de sustentação oral

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniente ausência de interesse de agir: a defesa obteve provimento em outro habeas corpus (HC 700.753/SP), que reestabeleceu a decisão de primeiro grau e cassou o acórdão estadual impugnado, tornando inócua a pretensão deduzida neste writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.