RHC 152950 - DECISAO

RHC 152950 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a medida buscada (revogação da segregação cautelar e expedição de alvará de soltura) já foi efetivada nos autos de origem (revogação e expedição de alvará em 29/09/2021), tornando-se o recurso sem objeto.

Parties
Agravante: DOUGLAS JUNIOR OLIVEIRA GIACOMETI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Agravo Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Revogação De Segregação Cautelar, Súmula 568/stj, Perda De Objeto
Processo Penal Direitos E Garantias Fundamentais Habeas Corpus Agravo Regimental Revogação De Segregação Cautelar Súmula 568/stj Perda De Objeto

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Parties

DOUGLAS JUNIOR OLIVEIRA GIACOMETI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade e apreciação monocrática de habeas corpus com fundamento em jurisprudência dominante
  2. 2 prejudicialidade por perda do objeto em virtude da revogação da segregação cautelar
  3. 3 aplicação do art. 34, inciso XX, e art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a medida buscada (revogação da segregação cautelar e expedição de alvará de soltura) já foi efetivada nos autos de origem (revogação e expedição de alvará em 29/09/2021), tornando-se o recurso sem objeto.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo o presente agravo regimental prejudicado.
  • P.I.