RHC 145121 - DECISAO

RHC 145121 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória aos recorrentes em 13/4/2021, o pedido do recurso ordinário em habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DONIZETE SILVA PONTES; Recorrente: DIEGO SILVA PONTES; Recorrente: JACKSON SILVA PONTES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reconhecimento De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Reconhecimento De Pessoas

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Parties

DONIZETE SILVA PONTES

Recorrente

DIEGO SILVA PONTES

Recorrente

JACKSON SILVA PONTES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validação do procedimento de reconhecimento de pessoas
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto após concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória aos recorrentes em 13/4/2021, o pedido do recurso ordinário em habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.