HC 680356 - DECISAO

HC 680356 - DECISAO

Tendo sido reconhecido excesso de prazo acusatório e revogada a prisão preventiva dos acusados, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Acusatório, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Acusatório Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 reconhecimento de excesso de prazo acusatório e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido reconhecido excesso de prazo acusatório e revogada a prisão preventiva dos acusados, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.