HC 667055 - DECISAO

HC 667055 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da decisão de pronúncia (Processo n. 1500397-87.2021.8.26.0603) que manteve a segregação cautelar, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS AMANCIO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda Do Objeto)

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Parties

JOSÉ CARLOS AMANCIO JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da segregação cautelar em decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da decisão de pronúncia (Processo n. 1500397-87.2021.8.26.0603) que manteve a segregação cautelar, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.