RHC 152388 - DECISAO

RHC 152388 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário por se tratar de indevida reiteração de pedido idêntico ao já deduzido no HC n. 685.762/DF, nos termos do entendimento aplicado (AgRg no HC n. 437.522/PR).

Parties
Recorrente: MATHEUS LORRAN RODRIGUES CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Alvará De Soltura

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Parties

MATHEUS LORRAN RODRIGUES CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 prisão cautelar preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário por se tratar de indevida reiteração de pedido idêntico ao já deduzido no HC n. 685.762/DF, nos termos do entendimento aplicado (AgRg no HC n. 437.522/PR).

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.