RHC 144261 - DECISAO

RHC 144261 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, periculosidade, disputa relacionada ao tráfico e risco de reiteração), e o eventual retardamento da instrução decorreu de circunstâncias justificadas (pluralidade de réus, diligências, precatórias e pandemia), não evidenciando desídia do juízo de origem; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS; Recorrente: FLAVIO OLIVEIRA SANTANA; Recorrente: JOSENALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente

FLAVIO OLIVEIRA SANTANA

Recorrente

JOSENALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade entre o fato e a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, periculosidade, disputa relacionada ao tráfico e risco de reiteração), e o eventual retardamento da instrução decorreu de circunstâncias justificadas (pluralidade de réus, diligências, precatórias e pandemia), não evidenciando desídia do juízo de origem; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Determina-se que o Juízo de primeiro grau imprima celeridade no julgamento da ação penal.