HC 619196 - DECISAO

HC 619196 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva revelou materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, apreensão de fuzil municiado e relato de troca de tiros) e demonstrou risco concreto à ordem pública pela periculosidade do agente; além disso, não se configurou excesso de prazo diante da tramitação processual, da pandemia e de recursos interpostos, e o habeas corpus é via inadequada para reexame de provas.

Parties
Paciente: José Amâncio da Silva; Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante

Case Brief

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Parties

José Amâncio da Silva

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base em fumus comissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 Alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 Questão sobre uso do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva revelou materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, apreensão de fuzil municiado e relato de troca de tiros) e demonstrou risco concreto à ordem pública pela periculosidade do agente; além disso, não se configurou excesso de prazo diante da tramitação processual, da pandemia e de recursos interpostos, e o habeas corpus é via inadequada para reexame de provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação ao Juízo do II Tribunal do Júri da Capital/RJ para que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n.0330127-73.2019.8.19.0001