HC 661392 - DECISAO

HC 661392 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do paciente perante o Tribunal do Júri em 5/8/2021, com condenação, o que afasta a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa; aplicou-se art. 34, XX, do RISTJ para declarar o writ prejudicado.

Parties
Paciente: TACIANO ALVES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado (decisão: Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Súmula 52/stj, Súmula 21/stj, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pronúncia Súmula 52/stj +2 more

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Parties

TACIANO ALVES DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado (decisão: Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicação das Súmulas 21 e 52 do STJ
  3. 3 efeito da pronúncia e superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do paciente perante o Tribunal do Júri em 5/8/2021, com condenação, o que afasta a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa; aplicou-se art. 34, XX, do RISTJ para declarar o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.