HC 659772 - DECISAO

HC 659772 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da absolvição da paciente na Ação Penal nº 0049068-43.2019.8.11.0042, ocorrida em 4/8/2021, com determinação de expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DANIELLE SOUZA DOS SANTOSou DANIELLE REIS DE SOUZA SIMAN; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

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Parties

DANIELLE SOUZA DOS SANTOSou DANIELLE REIS DE SOUZA SIMAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da absolvição da paciente na Ação Penal nº 0049068-43.2019.8.11.0042, ocorrida em 4/8/2021, com determinação de expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se