HC 677033 - DECISAO

HC 677033 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois foi proferida sentença condenatória e a instrução foi encerrada, de modo que a apreciação das razões suscita supressão de instância e a alegação de excesso de prazo restou superada, fundamentando a prejudicialidade com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: a defesa; Paciente: o acusado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Seu Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fiança, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Súmula 52 Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fiança Medidas Cautelares Excesso De Prazo Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

a defesa

Impetrante

o acusado

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 fixação de fiança

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois foi proferida sentença condenatória e a instrução foi encerrada, de modo que a apreciação das razões suscita supressão de instância e a alegação de excesso de prazo restou superada, fundamentando a prejudicialidade com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.