HC 684472 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da condenação do paciente na Ação Penal n.º 1500036-97.2021.8.26.0400, com sentença de 24/9/2021 impondo pena de 7 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 750 dias-multa, o que tornou inócuo o pedido de soltura formulado no writ.

Parties: Paciente: RAFAEL NEVES MARCELINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Julgado Prejudicado)
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei De Tóxicos), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade / Perda Superveniente De Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Lei De Tóxicos) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade / Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAEL NEVES MARCELINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 prejudicialidade por condenação superveniente
2 revogação da liberdade provisória por descumprimento de medidas cautelares
3 conversão da prisão em flagrante em preventiva por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Liminar indeferida.
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.