HC 698812 - DECISAO

HC 698812 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade das drogas apreendidas e apreensão de dinheiro, celulares, drone e veículos), não havendo flagrante ilegalidade que autorize a revogação da custódia cautelar ou a aplicação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: VINICIUS BONIFACIO MACHADO; Paciente: SAMUEL LEONARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VINICIUS BONIFACIO MACHADO

Paciente

SAMUEL LEONARDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade das drogas apreendidas e apreensão de dinheiro, celulares, drone e veículos), não havendo flagrante ilegalidade que autorize a revogação da custódia cautelar ou a aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.