HC 681007 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, durante o trâmite, houve prolação de sentença condenatória na origem, de modo que a restrição da liberdade do paciente deixou de decorrer exclusivamente da custódia cautelar impugnada, tornando sem objeto a pretensão dirigida ao reconhecimento de excesso de prazo.

Parties: Paciente: ANDERSON WILLIAM MACULAN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Medida Cautelar, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Medida Cautelar Liberdade Provisória +1 more

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Parties

ANDERSON WILLIAM MACULAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar
2 prisão preventiva
3 perda de objeto por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado
Pedido de liminar indeferido