RHC 149966 - DECISAO

RHC 149966 - DECISAO

Houve superveniente perda do objeto do feito em razão da concessão, na sentença de 14/06/2021, do direito de recorrer em liberdade ao paciente e da expedição de seu alvará de soltura em 15/06/2021, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IVANILDO ALVES ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Recurso Prejudicado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Alvará De Soltura Recurso Prejudicado

Case Brief

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Parties

IVANILDO ALVES ALEXANDRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 constrangimento ilegal alegado pelo paciente
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve superveniente perda do objeto do feito em razão da concessão, na sentença de 14/06/2021, do direito de recorrer em liberdade ao paciente e da expedição de seu alvará de soltura em 15/06/2021, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.