HC 701024 - DECISAO

HC 701024 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, do RISTJ); subsidiariamente, afastou-se o pedido porque a nulidade por inquirição do juiz foi preclusa por não ter sido alegada oportunamente e não houve demonstração de prejuízo, e eventual reforma demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: EVERTON VINÍCIUS PEDRERO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Relativa, Inquirição Do Juiz, Art. 212 Do Código De Processo Penal, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Relativa Inquirição Do Juiz Art. 212 Do Código De Processo Penal Preclusão Súmula 7/stj

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Parties

EVERTON VINÍCIUS PEDRERO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade por inquirição do juiz de testemunha (art. 212 CPP)
  3. 3 Preclusão por não alegação oportuna da nulidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, do RISTJ); subsidiariamente, afastou-se o pedido porque a nulidade por inquirição do juiz foi preclusa por não ter sido alegada oportunamente e não houve demonstração de prejuízo, e eventual reforma demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se