HC 677104 - DECISAO

HC 677104 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após o indeferimento liminar que se pretendeu impugnar, sobreveio julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem, que denegou a ordem, substituindo o decisum atacado e esvaziando o objeto do agravo, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e do precedente do STF (HC n. 95.447/SP).

Parties
Agravante: LEANDRO BRAZ TOKUNO; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade Por Superveniência, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Por Superveniência Agravo Regimental

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Parties

LEANDRO BRAZ TOKUNO

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF ao indeferimento liminar de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após o indeferimento liminar que se pretendeu impugnar, sobreveio julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem, que denegou a ordem, substituindo o decisum atacado e esvaziando o objeto do agravo, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e do precedente do STF (HC n. 95.447/SP).

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado este agravo regimental.
  • Publique-se e intime-se.