RHC 155693 - DECISAO

RHC 155693 - DECISAO

Indeferimento liminar por se tratar de reiteração de pedido idêntico cujo pedido liminar já havia sido indeferido no HC n. 697.486/GO.

Parties
Paciente: JOELSON NOVAIS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
indefiro liminarmente o presente recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Receptação, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo +2 more

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Parties

JOELSON NOVAIS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 pedido de alvará de soltura
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar por se tratar de reiteração de pedido idêntico cujo pedido liminar já havia sido indeferido no HC n. 697.486/GO.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente recurso

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso
  • Publique-se