HC 700694 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a defesa teve oportunidade e prazo razoável para apresentar quesitos à perita e não o fez, ocorrendo preclusão temporal; assim, a negativa posterior de produção probatória não configura coação ilegal apta a ensejar o remédio constitucional.
- Parties
- Paciente: BRUNO FERNANDO DE LIMA FLOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Oitiva De Peritos, Preclusão Temporal, Prova Testemunhal, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
BRUNO FERNANDO DE LIMA FLOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Legal Issues
- 1 nulidade por cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de peritos
- 2 preclusão temporal quanto à apresentação de quesitos
- 3 possibilidade de oitiva ou produção de prova de ofício
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a defesa teve oportunidade e prazo razoável para apresentar quesitos à perita e não o fez, ocorrendo preclusão temporal; assim, a negativa posterior de produção probatória não configura coação ilegal apta a ensejar o remédio constitucional.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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