HC 698043 - DECISAO

HC 698043 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pois a condenação foi baseada no conjunto probatório (reconhecimento em juízo, apreensão e reconhecimento de objetos subtraídos por vítimas e decisão do Tribunal de Justiça que confirmou autoria e materialidade); o habeas corpus não é adequado para reexame da prova ou para profunda incursão probatória nas conclusões das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Douglas Santos Muniz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (reconsideração E Análise De Mérito Do Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental provido para reconsiderar decisão e indeferir liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Em Juízo, Prova Testemunhal, Prisão Preventiva, Insuficiência Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Em Juízo Prova Testemunhal Prisão Preventiva Insuficiência Probatória

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Parties

Douglas Santos Muniz

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (reconsideração E Análise De Mérito Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 É lícito fundamentar condenação em reconhecimento fotográfico realizado em sede policial quando corroborado por outros elementos de prova?
  2. 2 Cabe ao habeas corpus revisar conclusão probatória adotada pelas instâncias ordinárias?
  3. 3 Houve nulidade no reconhecimento pessoal em juízo?

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pois a condenação foi baseada no conjunto probatório (reconhecimento em juízo, apreensão e reconhecimento de objetos subtraídos por vítimas e decisão do Tribunal de Justiça que confirmou autoria e materialidade); o habeas corpus não é adequado para reexame da prova ou para profunda incursão probatória nas conclusões das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental provido para reconsiderar decisão e indeferir liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental para indeferir liminarmente o writ.
  • Publique-se.